Muito se fala sobre Contrato de Seguro, mas na realidade, pouco se sabe, popularmente, acerca dos termos/nomenclaturas utilizadas no Contrato, o que, certamente, gera um desconforto quando da contratação.
O Contrato de Seguro é um documento por meio do qual uma pessoa transfere para a Seguradora os prejuízos decorrentes dos riscos aos quais o bem segurado está sujeito. Esses Contratos são formalizações jurídicas que trazem os termos do Seguro adquirido.
O Código Civil, por sua vez, em seu artigo 757, assim define o Contrato de Seguro: “Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.”
Por meio deste artigo, conheça os conceitos mais utilizados no mercado de seguros, podendo assim contratar seu Seguro de forma clara, consciente e tranquila.
Antes de adentrarmos aos termos/nomenclaturas especificamente, essencial se faz diferenciar Seguradora de Corretora de Seguros. A Seguradora é a instituição capaz de assumir riscos em relação a bens ou a situações mediante uma contraprestação pecuniária. Em termos práticos, trata-se de uma empresa que toma para si a responsabilidade de ressarcir ou de indenizar o cliente pelo prejuízo que ele possa vir a ter em relação ao patrimônio ou à situação que consta na Apólice. É quem pagará a indenização ao Segurado em caso de sinistros.
Já a Corretora pode ser definida como a instituição que constrói o elo entre a Seguradora e o cliente. É a empresa que fará o intermédio na venda de serviços da Seguradora; no entanto, em caso de eventual sinistro, não é ela quem indenizará o Segurado.
Superados estes dois conceitos essenciais, separamos alguns termos comuns nas Apólices de Seguro para te ajudar na hora da contratação:
- Segurado: É o cliente, ou seja, quem contrata o Seguro. Pode ser pessoa física ou jurídica.
- Proposta: é um documento estabelecido antes da contratação definitiva do Seguro. A proposta é gerada logo após a negociação do Seguro, momento onde o Corretor informa à Seguradora que alguém está querendo ter coberturas para um risco específico. É o momento de detalhar todas as especificidades do risco à ser contratado.
- Apólice: Documento emitido pela Seguradora após a efetivação da Proposta. É a Apólice que garante a validade do Seguro contratado. Não confunda a Proposta com a Apólice.
- Prêmio: É o valor que você irá pagar no Seguro contratado. Não confunda com a indenização à ser recebida em caso de sinistro. Prêmio é o que você para contratar o Seguro.
- Vigência: É o prazo de início e de término do Contrato, ou seja, o período de validade das cláusulas e outras garantias.
- Sinistro: Ocorrência/evento gerador de dano no bem segurado. É o ato que dá origem à indenização. Exemplo: Colisão ou roubo do automóvel, no caso do Seguro para automóvel. Incêndio ou danos elétricos, no caso do Seguro residencial ou empresarial, etc.
- Franquia: Participação do Segurado no reparo ou substituição do bem segurado. Para receber a indenização do Seguro, em caso de sinistro, o Segurado se compromete com um “%” da cobertura do risco.
- Bônus: Desconto concedido no Seguro conforme o histórico de renovação. No caso do Seguro de automóvel, por exemplo, caso a Apólice de Seguro não seja acionada no período de vigência, é aplicado um “%” de desconto na próxima renovação.
- Salvado: É o nome dado ao automóvel resgatado de um sinistro que ainda possui valor econômico e passa a pertencer à Seguradora.
- Sub-rogação: É a transferência de direitos e de obrigações para outra pessoa. Isso acontece no caso em que o Segurado, depois de receber a indenização, transfere ao Segurador o direito de cobrar o prejuízo do terceiro causador do sinistro.
É essencial ter conhecimento das nomenclaturas e termos utilizados para firmar Contratos que realmente atendam às suas necessidades. Nesse sentido, conhecer os principais termos usados em Seguro é indispensável.
